Os Direitos dos Haitianos são Direitos dos Migrantes


Fonte: AFP


"Um grito de justiça racial nos move há cerca de 400 anos . O sonho de justiça para todos não será mais adiado". – Presidente dos Estados Unidos, Joseph Biden, 20 de janeiro de 2021.

Os direitos humanos de nossos irmãos, irmãs e irmães haitianes estão sendo violados. Ponto final. Estas são as contradições do governo dos Estados Unidos e de muitos de seus habitantes. Não confrontar e não falar sobre as contradições que estamos vendo, as contradições em questão. Enquanto os Estados Unidos se consideram um dos maiores defensores dos direitos humanos, sua administração e gestão da imigração em toda sua essência leva a múltiplas violações dos direitos humanos, tanto na forma legal como na individual, coletiva, em seu próprio território e na região de onde vêm os migrantes – neste caso haitianes – e para onde são deportados. Esta é uma das contradições mais gritantes.


Os direitos humanos são universais e inalienáveis; indivisíveis; interdependentes e inter-relacionados. Todes nascemos com eles, todes temos os mesmos direitos, independentemente de onde vivemos, nosso gênero, raça, religião, cultura ou etnia. (UNFPA)

Source: AFP


A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, adotada por resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1990, levou a Declaração Universal dos Direitos Humanos um passo adiante, assim como outras convenções e tratados de direitos humanos da ONU (Nações Unidas) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Este passo foi intencional para incluir migrantes, tanto em sua trajetória como migrantes ativos e ativas quanto quando se estabeleceram como imigrantes, e os categoriza como migrantes econômicos, trabalhadores migrantes, mulheres migrantes, crianças migrantes que são particularmente discriminadas e, portanto, precisam de seus próprios instrumentos específicos de proteção. Os instrumentos delineados dentro da convenção vão além das regiões, tanto dentro como além das fronteiras. O que a convenção faz concretamente é dar visibilidade aos trabalhadores migrantes e suas famílias, e assegurar que os países que assinaram e ratificaram esta convenção e violam seus artigos sejam sancionados.

Source: AFP


Seguindo a tradição dos Estados Unidos, a fim de evitar estar em conformidade com qualquer responsabilidade perante esta convenção, e para poder continuar explorando crianças, mulheres sem documentos, mulheres e homens negros, eles não assinaram uma convenção tão importante. Mas não são apenas os Estados Unidos; a Convenção da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes ainda não foi ratificada por um único Estado ocidental que recebe migrantes, apesar de ser um dos principais instrumentos de direitos humanos da ONU. Compromissos com a migração, justiça econômica, justiça racial, direitos das mulheres, direitos das crianças e liberação básica por parte desses Estados simplesmente não existem.

- Exigimos que a sociedade civil dentro dos Estados Unidos e a comunidade internacional pressionem o governo dos EUA a assinar e ratificar a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias;

- Mulheres e meninas negras enfrentam mais racismo e xenofobia enquanto migram, o que muitas vezes leva à violência física, sexual e/ou emocional. Exigimos proteções especiais para as mulheres e meninas migrantes negras, que enfrentam racismo adicional, xenofobia e medo quando migram em geral;

- Exigimos que os trabalhadores migrantes e suas famílias sejam protegidos contra violência, danos físicos, ameaças e intimidação, seja por funcionários públicos ou por particulares, grupos ou instituições (Artigo 16, Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes);

- Exigimos que cada filho de um trabalhador migrante tenha direito a um nome, registro de nascimento e nacionalidade (Artigo 29, Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes).


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